Flyer : A declaraçao de nascimento

Qualquer nascimento deve obrigatoriamente ser declarado ao Conservador do Registo Civil do Município do Luxemburgo no prazo de 10 dias de calendário (excluindo o dia do parto).

Por «dias de calendário» entende-se: todos os dias do ano civil (incluindo domingo).

Se o último dia do prazo coincidir com um sábado, domingo ou feriado, o prazo de 10 dias prolonga-se de forma automática para o dia útil seguinte.

DECLARAR O NASCIMENTO

Compete a um dos progenitores declarar o nascimento do recém-nascido.

Se um dos progenitores não puder declarar o nascimento, é importante informar logo que possível o pessoal de enfermagem da maternidade.

LOCAL DA DECLARAÇÃO

Cidade do Luxemburgo – Registo Civil
Bierger-Center
44, place Guillaume II / 2, rue Notre-Dame – 1er étage
L-2090 Luxemburgo

DOCUMENTOS A APRESENTAR PARA A DECLARAÇÃO DO NASCIMENTO

Declaração de nascimento

• Documento de identidade dos dois progenitores
• A certidão do casamento ou a cédula familiar (eliminada a partir de 01/01/2015) se o casal for casado
• Formulário da escolha do apelido no caso de se tratar o primeiro filho em conjunto (para algumas nacionalidades)

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

O registo do seu filho é da SUA RESPONSABILIDADE!
Uma vez terminado o prazo de 10 dias de calendário:

• expõe-se a problemas administrativos (o seu filho não será reconhecido em termos legais);
• sujeita-se a um processo jurídico pesado e a consequências, designadamente, em termos financeiros.

Antes de se deslocar ao Registo Civil, deve voltar a ler com atenção a declaração de nascimento (identidade e morada da mãe, data de nascimento, hora, sexo do filho) que é elaborada pelo médico ou pela parteira, assim como o formulário da escolha do apelido relativamente às pessoas em questão. O formulário da escolha do apelido deve ser lido, preenchido e assinado por ambos os progenitores.

DE ACORDO COM AS NACIONALIDADES:

Os progenitores de nacionalidade portuguesa devem deslocar-se obrigatoriamente ao consulado antes de efetuarem a declaração no município..

Particularidade para os portugueses:
Se um dos progenitores tiver nascido no Luxemburgo ou tiver a nacionalidade luxemburguesa, o filho adquire automaticamente a nacionalidade luxemburguesa. A declaração é feita no município e o pedido eventual da nacionalidade portuguesa pode ser apresentado posteriormente no consulado.

No que respeita aos residentes fronteiriços, a declaração é apresentada na Cidade do Luxemburgo e, posteriormente, o registo do nascimento é efetuado no »município de residência.

No que respeita aos estrangeiros residentes no Luxemburgo, a declaração é efetuada na Cidade do Luxemburgo e, depois, o registo na embaixada do respetivo país.

Relativamente aos países que não têm embaixada no Luxemburgo, torna-se necessário entrar em contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, caso necessário.

MATERNIDAD

• Declaração de nascimento enviada a um dos progenitores
• Formulário da escolha do apelido (exclusivamente para os luxemburgueses, belgas, franceses e portugueses)

A SER SUBMETIDO NO PRAZO DE 10 DIAS DE CALENDÁRIO

CIVIL REGISTO

• O nascimento é registado pelo Conservador do Registo Civil
• Entrega em mão própria de 8 certidões do assento de nascimento

NO DIA DA DECLARAÇÃO NO REGISTO CIVIL, CERTIFIQUE-SE DE QUE LEVA CONSIGO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

• Declaração de nascimento
• Formulário da escolha do apelido (de acordo com as nacionalidades)
• Documento de identidade dos dois progenitores
• Certidão de casamento (para casal casado)

Para informação: a Conservatória do Registo Civil é diariamente informada sobre os partos ocorridos na Clínica Bohler – Hospitais Robert Schuman. Esta informação não serve de declaração.

Hôpitaux Robert Schuman – Clinique Bohler
5, Rue Edward Steichen, L-2540 Luxembourg
T +352 286 21 000
www.hopitauxschuman.lu
facebook.com/lapagedesparents

INFORMAÇÕES ÚTEIS
Números de telefone úteis :
Conservatória do Registo Civil : +352 796 2632 onde +352 4796 4208

SÍTIOS WEB
Cidade do Luxemburgo : www.vdl.lu
www.guichet.lu
O diretório da embaixadas :
Sítio Web do Ministério dos Negócios Estrangeiros e
Europeus
www.maee.gouvernement.lu/pt
Rúbrica “Missões Diplomáticas”s”